O presidente Arnaldo Melo (PMDB) garantiu o apoio da Assembleia Legislativa ao programa Cidades Sustentáveis, de iniciativa do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) – instituição sem fins lucrativos que reúne 79 empresas maranhenses – e que tem como objetivo sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que os municípios maranhenses se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.

"Além do suporte para ações de divulgação do programa, através da TV, Agência e Rádio Assembleia, iremos propor a inserção do Cidades Sustentáveis na rede do Interlegis, programa que leva aos municípios maranhenses informações importantes por meio da Internet. Apoiamos o programa Cidades Sustentáveis por entender que o mesmo não tem coloração partidária e visa, exclusivamente, melhorar a qualidade de vida do povo do Maranhão", avaliou Arnaldo Melo que, nesta quarta-feira (25), esteve reunido com os empresários Darci Fontes (FonMart), Ted Lago (Vila de Sintra), Gustavo Almeida (Safemed) e Marcelo Lamar (Kamaha Engenharia), todos conselheiros do ICE-MA.

O PROGRAMA

O Cidades Sustentáveis é um programa desenvolvido em vários Estados brasileiros e tem como base uma plataforma contendo 12 itens (Governança; Bens Naturais Comuns; Equidade, Justiça Social e Sustentabilidade; Planejamento e Desenho Urbano; Cultura para a Sustentabilidade; Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida; Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável; Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida; Melhor Mobilidade, Menos Tráfego; Ação Local para Saúde; do Local para o Global), além de 300 indicadores sociais, como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública, elaborados por profissionais especializados.

O Movimento Nossa São Luís, ligado ao Observatório Social e ICE, foi um dos destaques da Expo Brasil 2012, um dos maiores fóruns do país sobre desenvolvimento local. Este evento aconteceu em Brasília, de 25 a 27 de Abril.

Daniel Madorra foi um dos palestrantes no primeiro dia do evento, que reuniu cerca de 2 mil participantes, entre agentes locais, gestores de políticas públicas e especialistas brasileiros e internacionais em Desenvolvimento Local.

Palco da maior troca de experiências de desenvolvimento territorial como estratégia de inclusão e transformação social no país, o encontro reuniu iniciativas relevantes em diversas áreas, tais como empreendedorismo,agroecologia, cultura, desenvolvimento territorial, tecnologias sociais, arranjos produtivos locais, economia solidária, bancos comunitários, cidades sustentáveis e educação.

Do Maranhão, foi apresentado o exemplo bem sucedido do Movimento Nossa São Luís/ Observatório Social, com destaque para o projeto "Programa Cidades Sustentáveis", que já foi lançado pela capital paulista e que em junho também será implementado na capital maranhense.

O Conselho Seccional da OAB/MA aprovou e, nos próximos dias, deverá encamiinhar à Assembléia Legislativa do Estado uma proposta pedindo a aplicação da lei da Ficha Limpa para nomeação de cargos em comissão nos três poderes. O objetivo é impedir a contratação para cargos de confianças de pessoas consideradas inelegíveis pela lei.
Segundo a vice-presidente da OAB/MA, Valéria Lauande, a postura que a Seccional do Maranhão pretende assumir é a mesma da OAB/RS, que lançou campanha em todo o estado do Rio Grande do Sul, no início do ano, para defender a aplicação da Ficha Limpa para impedir pessoas que estão imposssibiltadas de serem eleitas ocupem cargos comissionados. “Por isso, na última reunião do Conselho Seccional aprovamos e vamos remeter uma proposta à Assembléia Legislativa nesse sentido”.

Dia 17 de Abril, o Maranhão viveu um dia histórico com o lançamento da Lei de Acesso à Informação Pública. No auditório do TCU, que fica localizado no Bairro Areinha, em São Luís, estavam presentes gestores públicos de órgãos e entidades federais, a imprensa e membros da Controladoria-Geral do Estado do Maranhão.

A Lei 12.527 traz em seu bojo um princípio básico: "o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção". Assim, a partir do dia 16 de maio deste ano, data em que a lei começará a viger, qualquer pessoa poderá se dirigir a um órgão público federal e solicitar informações de seu interesse pessoal ou mesmo coletivo. E o mais importante, ele não precisará justificar o porquê da solicitação de tal informação.

E a grande revolução é que os gestores públicos não poderão negar estes pedidos e terão um prazo máximo de 20 dias para dar a resposta. O que antigamente era considerado sigiloso, hoje estará aberto a qualquer cidadão. "A abertura dos dados elevará o Brasil a um novo patamar", conforme pontificou o Dr. Carlos Wellington Leite de Almeida, que é Secretário do TCU-MA.
Em sua fala o Dr. Roberto Viégas, Chefe da CGU Regional MA, alertou aos representantes dos órgãos e entidades federais  a estruturarem, logo,  o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Os SICs serão estruturas criadas nos órgãos para o atendimento das informações solicitadas pelos cidadãos.