Slide 1 Slide 2
21/11/2017 - 13h

Oficina sobre Orçamento Público da Mobilidade Urbana será realizada em São Luís

Nos dias 24 e 25 de novembro o Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE-MA) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC/DF) promovem uma oficina sobre orçamento público da mobilidade urbana. A atividade integra as ações do projeto MobCidades, que tem por objetivo estimular as organizações sociais a atuarem para promoção da participação popular nas decisões sobre os investimentos em mobilidade.

A oficina é destinada às organizações locais que são parceiras do ICE-MA na execução do MobCidades e acontecerá no auditório da Plan Internacional, localizado na Rua dos Flamengos, 20, Calhau.

MobCidades

O Projeto MobCidades é uma iniciativa do INESC em parceria com a Rede Cidades e apoio da União Europeia. Por integrar a Rede Cidades, o ICE-MA, por meio do Movimento Nossa São Luís, foi uma das instituições escolhidas para desenvolver o projeto. Além de São Luís, outras 9 cidades brasileiras estão envolvidas.

A proposta é “contribuir para a implementação de Políticas Públicas transparentes e efetivas nas cidades brasileiras”, através da capacitação de organizações sociais para aplicação da Metodologia Orçamento e Direitos (Metodologia O&D), “com foco na transparência, no combate à corrupção e em ações de incidência em Políticas Públicas de mobilidade urbana”. Espera-se que ao final a sociedade civil consiga influenciar na elaboração do Plano de Mobilidade de São Luís com efetiva participação popular.

Transparência Pública

A transparência com os gastos públicos ainda é uma grande barreira nas prefeituras, embora nos últimos anos os órgãos de controle e fiscalização tenham atuado com maior rigor para o cumprimento da legislação.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) existe desde 2011 e aponta como uma das principais diretrizes o “fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública”, destacando esse acesso como um direito fundamental de todos os cidadãos.

No mesmo ano de sansão da LAI, o Brasil se destacou mundialmente como um dos pioneiros na criação da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership – OGP), com o propósito de incentivar os gestores públicos a adotarem a transparência como prática governamental, com a premissa da participação social.

A participação popular nas decisões públicas tem sido um dos grandes entrave na gestão do dinheiro público. Os espaços de controle social, tais como conselhos e fóruns comunitários, existem, mas em geral são preenchidos por representantes, simpatizantes ou apadrinhados políticos, ou mesmo controlados a partir de conchavos políticos. Em meio à crise política, onde a população já não se sente representada pelos partidos, a dominação dos espaços de controle social por eles acaba por afastar a comunidade de atividades desse gênero.

A partir desse cenário, órgãos como o Ministério Público e as Controladorias intensificaram as cobranças pela transparência na esfera pública, em especial nos municípios. O Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, desenvolveu o Mapa da Transparência, que disponibiliza periodicamente o Ranking Nacional da Transparência e o Índice da Transparência.

O Ranking atribui notas que variam de zero a dez a uma série de elementos avaliados pelo MPF – como tempo de resposta à LAI, respostas condizentes à solicitação, sites e tecnologias para disponibilização das informações etc. A média dessas notas é a pontuação final do município ou estado, que determinará a posição da cidade ou do estado  no ranking, quando mais próximo de 10, melhor a pontuação.

Atualmente o Índice de Transparência do Brasil é 5,21, muito distante da excelência, porém com um significativo aumento quando comparado ao ano de 2015, quando foi elaborada a primeira versão da pesquisa e o país tinha nota 3,92.

O Maranhão, em 2015, ocupava o penúltimo lugar do Ranking na categoria governos municipais (que considera todas as 217 prefeituras do estado), com Índice de Transparência 1,18, ficando à frente somente do Piauí. No ano seguinte, 2016, o índice apresentou a segunda melhor evolução, subindo a nota para 2,76, entretanto, ainda assim caiu para último lugar, pois o desempenho do Piauí melhorou acima da média.

Considerando o executivo maranhense, em 2015 o governo ocupava a 12ª posição com nota 7,7, que foi melhorada em 2016 para 8,5, o que não impediu que o Maranhão caísse para 15ª posição, mostrando que outros estados tiveram desempenho superior.

A capital, São Luís, em 2015 e 2016 ficou na 16ª posição no comparativo com outras capitais, com Índice de Transparência 7 e 8,20 respectivamente.

A avaliação do MPF apontou que Loreto, cidade do sul do Maranhão liderou o ranking entre os municípios maranhenses, enquanto São Luís ficou na terceira posição. Imperatriz, segundo maior território do estado, amargou a 155ª colocação. Municípios da Grande São Luís tiveram desempenho razoável: Raposa (24ª), São José de Ribamar (58ª) e Paço do Lumiar (87ª).

Maurício Vieira de Paula

Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão

Analista de Comunicação e Responsabilidade Social

+55 (98) 98155-5867 / 99176-4353 / comunicacao@icema.org.br