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04/12/2017 - 16h

Cadê o Plano de Mobilidade?

A pouco mais de 4 meses  para encerrar o prazo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, os municípios da Grande São Luís ainda não apresentaram suas propostas. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), instituída em 2012, exige dos municípios acima de 20 mil habitantes a criação do Plano, visando a “integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município”.

A PNMU entrou em vigor no dia 13 de abril de 2012, estipulando o prazo de três anos para as prefeituras submeterem seus planos ao Governo Federal. Através de Medida Provisória, em outubro de 2016, o Presidente Michel Temer alterou o prazo para sete ano (2019); dois meses depois a Lei foi novamente alterada o prazo em 13 de abril de 2018.

Após o encerramento do prazo de elaboração do Plano de Mobilidade as prefeituras ficarão impossibilitadas de acessar recursos do Governo Federal para o setor.

Participação social

O Artigo 5º da Política Nacional assegura a “gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana“, entretanto a gestão pública tem andado na contramão, favorecendo a pouca participação popular.

São Luís, por exemplo, já criou o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, todavia, é de desconhecimento da sociedade qual a atuação deste conselho, quem o compõe, quais decisões já foram deliberadas, quando seus titulares foram eleitos etc.

Na ilha, existem dois grandes entraves: a baixa participação popular na construção da proposta e a falta de integração com o Plano Diretor da cidade, que ainda é incerto. Caso a proposta do governo municipal seja aceita pelo Ministério das Cidades, há um grande risco dos investimentos se tornarem incompatível com as possíveis alterações urbanísticas propostas pelo Plano Diretor, o que acarretará num gasto em vão do dinheiro público.

Pensando em fomentar a participação da sociedade civil e promover ações de incidência em políticas públicas de mobilidade urbana, movimentos sociais de 10 cidades brasileiras integrantes da Rede Cidades estão desenvolvendo o Projeto MobCidades.

O objetivo é incidir na gestão pública através da fiscalização dos gastos público com mobilidade urbana, transparência e combate à corrupção. O Projeto envolve dois processos: mobilização social e articulação junto aos os gestores públicos.

Aqui na Ilha, fazem parte diretamente do  MobCidades o Movimento Nossa São Luís, Greenpeace, Engajamundo, Instituto Maranhão Sustentável e Plan Internacional. Outros movimentos poderão integrar o projeto através do Fórum de Articulação, que terá seu primeiro encontro em janeiro de 2018.